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| Ex-PCA da Sonangol (Isabel dos Santos) |
Isabel dos Santos conseguiu instalar a confusão e descredibilizar as afirmações de Carlos Saturnino, presidente do conselho de administração da Sonangol, naquilo que respeita aos negócios dela com a Sonangol envolvendo a Galp.
Esse acto de descredibilização resulta da publicação de documentos que comprovariam certas transferências da Esperaza para a Sonangol e que dariam razão à versão de Isabel dos Santos, segundo a qual ela teria pago tudo à Sonangol e nada deveria em resultado dos negócios na Galp.
Vamos por partes, para tentar deslindar a confusão.
A Galp é a empresa portuguesa de petróleos. Aliás, é a maior empresa portuguesa. O maior accionista da Galp é a Amorim Energia BV, com sede na Holanda, que detém 33,34% do capital social da petrolífera portuguesa.
Dentro dessa Amorim Energia, surge a Esperaza, que detém 45% do seu capital.
A Esperaza também é uma empresa com sede na Holanda, da qual a Sonangol detém 60% e a Exem 40%. A Exem é a empresa de Isabel dos Santos que detém 40% da Esperaza, que por sua vez detém 45% da Amorim, que por sua vez detém 33,34% da Galp.
Em resumo, Isabel dos Santos associou-se, em minoria, com a Sonangol, para ter uma participação minoritária na Amorim Energia. É a Amorim Energia que detém cerca de um terço da Galp Portuguesa.
Esta construção jurídica complexa coloca três tipos de questões:
- O pagamento de Isabel dos Santos da participação indirecta na Galp;
- O pagamento dos dividendos da Esperaza à Sonangol;
- O papel muito minoritário de Isabel dos Santos.
É público que, em 2006, a Sonangol avançou com a totalidade do dinheiro (incluindo a parte de Isabel dos Santos) para comprar a posição na Galp. Tal já foi explicado há muito tempo, em Maio de 2016, por Rafael Marques.
Isto quer dizer que a Sonangol fez uma espécie de empréstimo a Isabel dos Santos e comprou a quota na Amorim Energia/Galp por ambos.
Isabel dos Santos ficou a dever esse dinheiro à Sonangol. E, em 2006, ficou combinado que pagaria à Sonangol com o resultado dos dividendos da Galp.
Esta é uma primeira questão de dividendos, que não tem a ver com a segunda. Isabel dos Santos deve os seus dividendos à Sonangol até pagar o empréstimo que recebeu em 2006.
Aparentemente, apenas tentou pagar esse empréstimo em 2017, precisamente em 30 de Junho de 2017, e conseguiu acordar que faria o pagamento em kwanzas. Recebeu em euros e pagou em kwanzas… O pagamento ocorreu a 13 de Outubro de 2017.
Há três problemas nesta operação. Não se percebe por que razão a Sonangol financia Isabel dos Santos em 2006. Não se percebe porque é que o pagamento só ocorre 11 anos depois, quando Isabel domina a Sonangol. Portanto, está dos dois lados do negócio. E não se percebe porque é que o pagamento é feito em kwanzas. Tudo isto é suspeito e deve ser investigado.
Problema diferente é o do pagamento, por parte da Esperaza (a empresa mútua da Sonangol e de Isabel dos Santos na Galp), dos dividendos da Galp à Sonangol.
Em princípio, isso nem devia ser assunto de Isabel dos Santos, pois ela não deveria ter qualquer palavra de decisão maioritária na Esperaza. Devia ser tema directo entre a Sonangol e a Esperaza.
Mas, por alguma estranha razão, é Isabel quem determina o envio dos pagamentos à Sonangol.
Isabel apresenta um pagamento com data de 17 de Novembro de 2017. Esta data levanta um problema. É o dia a seguir à saída de Isabel da Sonangol.
No entanto, esse pagamento de dividendos foi aprovado a 24 de Agosto de 2017 e esteve a pagamento a partir de 21 de Setembro de 2017.
A perplexidade é a seguinte: por que razão Isabel apenas manda transferir o dinheiro dois meses depois desta data, coincidindo com a saída da Sonangol?
E o que aconteceu aos restantes dividendos, designadamente aqueles que foram pagos pela Galp em 26 de Setembro de 2016 e 30 de Maio de 2017? Estão incluídos na transferência de 17 de Novembro? Foram pagos anteriormente? Outra questão a investigar.
Finalmente, temos o terceiro problema a equacionar, que é o da posição minoritária de Isabel na Esperaza. Neste momento, Isabel está inteiramente dependente da Sonangol para se movimentar na Galp, uma vez que a sua participação é indirecta. Já vimos que a sua posição é minoritária na Esperaza, pelo que, em rigor, doravante tudo depende da Sonangol. Essa é a razão que levou Isabel a querer dissolver a Esperaza e obter o controlo directo da participação. É que corre o risco de nunca mais receber a totalidade dos dividendos da Galp, se por hipótese a Sonangol considerar que ela lhe deve dinheiro ou que a Esperaza necessita de reservas ou de algum aumento de capital.
Portanto, estas questões complexas ligadas à participação de Isabel na Galp não podem ser analisadas de forma ligeira e sem o necessário enquadramento.
Só uma auditoria forense poderá trazer respostas…
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